A Prefeitura de Blumenau anunciou a suspensão do pregão para a licitação dos kits de uniformes escolares destinados à rede pública municipal. A medida foi tomada após uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme informou o secretário de Educação, Alexandre Matias (PSDB).
O pregão, com valor estimado em R$ 15 milhões, estava programado para ocorrer na quinta-feira, 5 de dezembro, com a participação de cinco empresas habilitadas. A decisão do TCE foi motivada por uma denúncia, que apontou supostas irregularidades no processo licitatório.
Apontamentos do TCE
O parecer técnico do TCE, divulgado em 3 de dezembro, identificou dois problemas no edital: a aglutinação do objeto e a realização do pregão de forma presencial. O relatório afirmou que essas práticas poderiam caracterizar dolo ou erro grosseiro por parte do responsável, apontando negligência ou imprudência na condução do processo.
Apesar das constatações, a equipe técnica do TCE recomendou que não fosse aplicada uma medida cautelar para suspensão imediata, mas que fossem cobradas explicações e ajustes do secretário de Educação e sua equipe. Ainda assim, a Prefeitura optou por suspender o pregão preventivamente, enquanto avalia as medidas necessárias para regularizar o processo.
Impactos e justificativas
Alexandre Matias defendeu o modelo adotado, argumentando que o processo segue os mesmos moldes do utilizado no ano anterior e que, até o momento, a Prefeitura não recebeu notificação oficial do TCE. Segundo ele, a suspensão foi uma decisão de precaução para reavaliar os próximos passos.
O secretário alertou que, caso seja necessário realizar um novo pregão eletrônico, a entrega dos uniformes, prevista para 10 de fevereiro, poderá sofrer atrasos. Ele afirmou que o Município está analisando alternativas para minimizar os impactos e garantir que os kits sejam entregues aos alunos no menor prazo possível.
A suspensão da licitação gera incertezas sobre o cumprimento do cronograma escolar e coloca em evidência a importância de processos licitatórios transparentes e adequados às normas técnicas e legais.
Foto: Eraldo Schnaider/PMB
