O Ministério Público Federal instaurou um procedimento para investigar a necessidade e a regularidade da instalação de mais de 80 novos radares em trechos de rodovias federais que cortam Santa Catarina. A medida busca esclarecer se a ampliação do monitoramento eletrônico atende, de fato, ao interesse público e às normas vigentes.
Em ofício encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o MPF solicita detalhes sobre o plano de implantação dos equipamentos. Entre as informações exigidas estão o número exato de radares, a localização de cada ponto de fiscalização e os estudos técnicos que embasaram a escolha dos locais, como dados de acidentes, índices de velocidade e histórico de ocorrências graves.
O Ministério Público também quer explicações sobre o processo de contratação das empresas responsáveis pela instalação, manutenção e operação dos aparelhos, incluindo critérios adotados na licitação, prazos, valores e formas de remuneração. A intenção é verificar se houve transparência, concorrência adequada e respeito às regras da administração pública.
Tanto o DNIT quanto demais órgãos envolvidos terão 15 dias para responder aos questionamentos. A expectativa é que os primeiros radares comecem a registrar infrações e gerar multas já a partir de abril, caso não sejam identificadas irregularidades ou necessidade de revisão do projeto.
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