Influenciadores digitais que não possuem formação acadêmica ou técnica compatível poderão enfrentar restrições para produzir conteúdos sobre temas considerados sensíveis, caso avance no Congresso Nacional um Projeto de Lei que busca regulamentar a atuação desses criadores no ambiente digital. A proposta é de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PP-TO) e tem como foco a proteção do consumidor e o combate à desinformação.
Pelo texto, influenciadores sem qualificação adequada ficariam impedidos de abordar assuntos que exigem conhecimento técnico específico, como saúde, medicamentos, terapias, procedimentos médicos, além de finanças, serviços bancários, apostas, jogos de azar, bebidas alcoólicas, tabaco, maconha e defensivos agrícolas. A iniciativa surge em meio ao crescimento acelerado desse tipo de conteúdo nas redes e ao impacto direto sobre o comportamento do público.
O projeto determina ainda que criadores de conteúdo informem, de forma clara e visível, suas credenciais e qualificações sempre que tratarem desses assuntos. Em caso de descumprimento, estão previstas sanções, que incluem multas diárias de até R$ 50 mil e até a suspensão temporária dos perfis.
No campo financeiro, órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já analisam a atuação dos chamados finfluencers, diante de denúncias de publicidade enganosa, fraudes e conflitos de interesse. Mesmo sem uma lei específica, o Código de Defesa do Consumidor já prevê responsabilização por informações falsas ou abusivas.
Na área da saúde, entidades médicas alertam para os riscos de influenciadores sem formação disseminarem orientações inadequadas, que podem gerar danos graves. Estudos internacionais apontam que grande parte das postagens sobre exames e terapias nas redes sociais contém informações enganosas ou exageradas.
A proposta também mira conteúdos relacionados a drogas, álcool e apostas, áreas associadas a riscos de dependência, prejuízos financeiros e impactos à saúde mental, especialmente entre jovens. A intenção do projeto é estabelecer limites claros, reforçar a transparência e ampliar a responsabilização de quem influencia milhões de pessoas diariamente nas plataformas digitais.
Imagem: Reprodução
