A Câmara dos Deputados discutirá, nesta quarta-feira (12), uma proposta que pode representar um marco para a valorização da educação no Brasil: o fim da cobrança do Imposto de Renda sobre os salários de professores. A audiência pública, promovida pela Comissão de Educação, ocorrerá às 16h30, em plenário ainda a ser definido.
O debate gira em torno do Projeto de Lei 165/2022, de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO), que propõe a isenção do IR para docentes da educação infantil ao ensino superior. O relator da proposta, Maurício Carvalho (União-RO), é o responsável pelo requerimento que levou o tema à pauta.
Segundo Carvalho, a medida representa “um passo importante na valorização da carreira docente”, pois, além de aumentar a renda líquida dos profissionais, contribuiria para manter e atrair professores qualificados para a rede pública e privada.
O encontro deve reunir parlamentares, técnicos do governo e representantes de entidades educacionais. Estão confirmadas as participações de Armando Amorim Simões (Ministério da Educação), Heleno Manoel Gomes Araújo (CNTE), Romilson Martins Siqueira (Anpae) e Thomaz Jensen (Dieese). Representantes da UNE, Ministério da Fazenda e sindicatos da categoria também podem participar.
Atualmente, professores pagam Imposto de Renda como qualquer outro trabalhador, sem benefícios específicos. Pelas novas regras já aprovadas pelo Senado — ainda aguardando sanção presidencial —, a faixa de isenção passa a ser de até R$ 5 mil mensais a partir de 2025.
Defensores do projeto afirmam que a isenção fiscal seria uma forma concreta de reconhecer a importância dos educadores, promovendo justiça social e valorização profissional em um dos setores mais essenciais do país.
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