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Uma operação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) revelou que os 163 trabalhadores chineses resgatados de condições degradantes na construção da fábrica da montadora BYD, em Camaçari (BA), foram vítimas de tráfico internacional de pessoas para fins de trabalho análogo à escravidão. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (26), após uma audiência virtual que envolveu órgãos públicos e representantes das empresas responsáveis.
Resgate e condições degradantes
Os trabalhadores, contratados pela empresa terceirizada Jinjiang Open Engineering, foram encontrados em quatro alojamentos precários, onde conviviam com situações degradantes, conforme detalhado pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE):
- Camas inadequadas: muitas sem colchões ou com revestimentos inadequados;
- Falta de estrutura básica: ausência de armários e mistura de itens pessoais com alimentos;
- Condições sanitárias precárias: banheiros insuficientes e insalubres, com um caso extremo de apenas um banheiro para 31 trabalhadores;
- Rotina desumana: os trabalhadores eram obrigados a acordar às 4h para formar filas nos banheiros e iniciar o trabalho às 5h30.
Medidas emergenciais
Após o resgate, as empresas BYD e Jinjiang concordaram em realocar os trabalhadores em hotéis locais até a definição das rescisões contratuais e compensações financeiras. A construtora Jinjiang, por sua vez, deverá encaminhar os trabalhadores à Polícia Federal para emissão do Registro Nacional Migratório (RNM) e à Receita Federal para obtenção de CPFs, documentos indispensáveis para o recebimento dos pagamentos no Brasil.
Além disso, foi estabelecido que as passagens e uma ajuda de custo de até 120 dólares americanos serão custeadas para sete trabalhadores que retornarão à China no dia 1º de janeiro.
Compromissos e investigações
Durante a audiência, realizada com a participação de representantes do MPT, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), as empresas se comprometeram a apresentar todos os documentos e informações sobre os trabalhadores resgatados.
O Ministério Público Federal também solicitou acesso às provas para adoção de medidas legais contra os responsáveis. Uma nova audiência foi marcada para o dia 7 de janeiro, onde será discutida a formalização de um termo de ajuste de conduta entre as partes envolvidas.
Posicionamento da BYD
Em nota, a BYD informou que foi notificada sobre as irregularidades e que decidiu encerrar o contrato com a construtora terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda. A montadora afirmou repudiar qualquer violação à legislação brasileira e à dignidade humana, além de ter iniciado medidas para garantir a segurança dos trabalhadores.
Impactos e reflexões
O caso evidencia as vulnerabilidades de trabalhadores migrantes em situações de subcontratação, levantando questões críticas sobre tráfico de pessoas, condições laborais e responsabilidade corporativa. O resgate desses trabalhadores e as ações subsequentes destacam a importância da fiscalização trabalhista e da cooperação entre órgãos públicos para combater práticas que violam os direitos humanos fundamentais.
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