Projeto aprovado na Assembleia segue agora para decisão do governador de Santa Catarina.
Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que cria um desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para condutores que mantêm bom comportamento no trânsito em Santa Catarina. A proposta foi aprovada por unanimidade e segue agora para análise do governador.
O texto estabelece que motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) poderão receber abatimento de 5% no valor do imposto. O benefício será concedido a apenas um veículo por contribuinte.
De autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), o projeto tem como objetivo valorizar condutores que adotam práticas responsáveis no trânsito e mantêm histórico sem infrações relevantes.
Durante a tramitação, o líder do governo na Assembleia, deputado Maurício Peixer (PL), sugeriu a retirada da proposta da pauta, alegando possível inconstitucionalidade e defendendo maior diálogo com o Executivo. Mesmo assim, o projeto foi mantido em votação e aprovado por todos os parlamentares presentes.
Segundo o autor da iniciativa, a medida busca incentivar uma cultura de responsabilidade e segurança viária no estado.
📷 Ilustrativa
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