Na sessão plenária desta terça-feira (16), os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram o Projeto de Lei nº 372/2019, que veda a participação de crianças e adolescentes em coreografias de dança que contenham elementos de erotização ou incentivem a sexualização precoce no âmbito escolar.
A proibição não se limita apenas às atividades realizadas dentro das escolas. A norma também abrange eventos externos, mesmo que realizados fora do estado, desde que haja vínculo institucional por meio de promoção, financiamento ou divulgação em espaços públicos, privados ou em canais digitais e redes sociais.
O autor do projeto, deputado Jair Miotto (União), ressaltou que a proposta está alinhada com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). De acordo com ele, a iniciativa fortalece a proteção dos jovens contra a exposição precoce a conteú inadequados.
“Esta lei assegura mais um mecanismo de defesa da inocência e da integridade de nossas crianças. Trata-se de um avanço importante para Santa Catarina, especialmente em um contexto em que crescem nas redes sociais conteúdos que promovem a adultização antecipada de menores”, declarou o parlamentar.
O texto legislativo também estabelece que qualquer indivíduo — incluindo cidadãos, entidades ou os próprios pais e responsáveis — poderá registrar denúncia perante a Administração Pública ou o Ministério Público em situações de não cumprimento da norma.
A proposta segue agora para sanção do governador do estado para, então, tornar-se lei e passar a vigorar oficialmente.
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