A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), pela cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As decisões foram publicadas no Diário da Câmara e assinadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), juntamente com outros integrantes da direção.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato foi declarada com base no excesso de faltas às sessões deliberativas. A Constituição determina a cassação de parlamentares que se ausentam de mais de um terço das sessões anuais. Em 2025, a Câmara contabilizou 78 sessões, das quais Eduardo participou de apenas 15, acumulando 63 ausências — cerca de 81% do total. Ele vive nos Estados Unidos desde o início do ano e tentou exercer o mandato à distância, sem sucesso. A medida não o torna automaticamente inelegível, o que só poderá ocorrer caso haja condenação definitiva no Supremo Tribunal Federal (STF).
Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado em cumprimento direto à decisão do STF, que o condenou a 16 anos de prisão e à perda do cargo por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento e é considerado foragido. O Ministério da Justiça deve iniciar os trâmites para pedido de extradição.
A condução do caso Ramagem marcou uma mudança de estratégia da presidência da Câmara, que inicialmente cogitava submeter a cassação ao plenário. A decisão administrativa buscou evitar novo embate institucional com o Judiciário, em meio a recentes episódios de tensão entre os Poderes.
Com as cassações, a Câmara formaliza a perda de mandato de dois parlamentares que atualmente estão fora do país, encerrando um capítulo político marcado por ausências, decisões judiciais e forte repercussão nacional.
Imagem: Foto: Saul Loeb/AFP
