A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos de votação, o texto-base de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção jurídica de parlamentares — conhecida como PEC da Blindagem. O dispositivo permite, entre outros pontos, que deputados e senadores decidam, em votações secretas, pela autorização de prisões de colegas determinadas pela Justiça.
No primeiro turno, a proposta recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção. Para sua aprovação, eram necessários pelo menos 308 votos. Já no segundo turno, o placar final foi de 344 votos a favor e 133 contra.
Entre os partidos, o PL registrou 83 votos a favor da PEC no primeiro turno, seguido pelo Republicanos, com 42 votos favoráveis, e o PRD, com 5. Essas três legendas não tiveram votos contrários à proposta. O PT, partido do presidente da República, votou majoritariamente a favor, com 12 votos positivos.
Agora, a proposta segue para o Senado, onde também precisará ser votada em dois turnos antes de poder ser promulgada.
Imagem: Lula Marques
