Parlamento derruba veto presidencial e medida passa a valer para candidatos à CNH das categorias A e B.
Em sessão conjunta realizada nesta quinta-feira (4), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e restabeleceu a exigência do exame toxicológico para a primeira habilitação das categorias A (motos) e B (carros e veículos de passeio). A determinação estava prevista na Lei 15.153/2025, mas havia sido barrada parcialmente pelo Executivo.
Com 379 votos contrários ao veto na Câmara e 70 no Senado, o texto foi restabelecido e a nova regra entra em vigor após publicação oficial. A partir da mudança, candidatos a motoristas de motos e carros precisarão apresentar exame toxicológico com resultado negativo para obter a CNH, unificando o procedimento com o já exigido para categorias profissionais C, D e E.
O que muda com a nova decisão
Com a ampliação, o exame, que detecta uso de substâncias psicoativas por análise de cabelo, pelos ou unhas, passa a ser etapa obrigatória no processo de habilitação para motoristas iniciantes de carros e motos. Os demais procedimentos continuam valendo, como prova teórica, prática e avaliação médica.
A lei também autoriza clínicas de aptidão física e mental a atuarem como postos de coleta, o que deve ampliar a rede de atendimento.
Por que a regra foi ampliada
Parlamentares favoráveis à medida defendem que o exame tem papel preventivo, capaz de inibir o uso de drogas entre condutores e contribuir para a redução de acidentes. A expectativa é que a fiscalização mais abrangente fortaleça a segurança no trânsito, ampliando o controle já existente para categorias profissionais.
Pontos positivos destacados por defensores
- Medida pode reduzir acidentes causados por motoristas sob efeito de drogas.
- Exame funciona como mecanismo de dissuasão, evitando o consumo de substâncias.
- Processo de habilitação torna-se mais padronizado entre diferentes categorias.
Críticas e desafios levantados
Entre os principais questionamentos estão o custo do exame, que varia entre R$ 90 e R$ 110, e a possibilidade de a obrigatoriedade desestimular a regularização, aumentando o número de condutores sem habilitação. Também há dúvidas sobre a eficácia do teste em detectar uso ocasional, já que a janela de detecção pode não registrar episódios isolados.
Impacto para novos condutores
Quem pretende tirar CNH para motos ou carros deverá realizar o exame toxicológico antes da habilitação. Para as categorias C, D e E, permanece o modelo já vigente: teste obrigatório na primeira emissão e nas renovações periódicas.
A mudança representa uma alteração significativa na política nacional de trânsito, com impacto direto sobre milhões de futuros motoristas. Ao reforçar critérios de habilitação, o Congresso aposta em maior responsabilização e prevenção de acidentes, ainda que o tema siga dividindo opiniões quanto à eficácia e ao custo social da medida.
Foto: Reprodução/Internet
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