Medida pode beneficiar milhões de brasileiros e ainda prevê tributação extra para altos rendimentos.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Atualmente, apenas salários de até R$ 3.036 estão livres da cobrança.
A proposta, que ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados, promete aliviar o bolso da classe média e corrigir parte da defasagem da tabela do imposto, acumulada ao longo dos anos pela falta de reajuste.
Segundo cálculos do governo, cerca de 65% dos contribuintes deixarão de pagar imposto caso a nova regra entre em vigor. Exemplos já foram divulgados: um motorista com salário de R$ 3.650,66 economizaria aproximadamente R$ 1.058,71 por ano, enquanto um professor que ganha R$ 4.867,77 deixaria de desembolsar cerca de R$ 3.970,18 anuais.
Para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, haverá um desconto gradual, garantindo algum alívio também a quem está um pouco acima do novo limite de isenção.
Por outro lado, a medida terá impacto na arrecadação da União. Estima-se uma perda de cerca de R$ 25,8 bilhões já em 2026. Para compensar, o projeto prevê medidas como a criação de uma alíquota adicional de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano (em torno de R$ 50 mil por mês) e a tributação de dividendos recebidos por acionistas pessoas físicas.
Além disso, estados e municípios, que têm participação no Imposto de Renda retido na fonte, receberão compensações financeiras da União para não sofrerem queda brusca de receita. A regra prevê repasses totais até 2029, reduzindo gradualmente até 2035.
Se aprovada pela Câmara e sancionada pela Presidência da República, a nova tabela poderá já ser aplicada na próxima declaração do IRPF. Economistas destacam que a medida aumenta o poder de compra das famílias e pode injetar bilhões no consumo, mas reforçam que será necessário cuidado para manter o equilíbrio fiscal.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
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