Penas incluem reclusão, multa e proibição de guarda de animais; em um dos casos, o cão morreu em consequência dos maus-tratos.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve três condenações recentes por crimes de maus-tratos a animais, com decisões nas comarcas de Ibirama, Bombinhas e Porto Belo. As sentenças resultaram em penas de prisão, multas e proibição de guarda de animais, conforme o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que prevê reclusão de dois a cinco anos para quem praticar atos de abuso ou crueldade contra cães e gatos.
Agressão e tentativa de descarte em Ibirama
Em Ibirama, um homem foi condenado por espancar um filhote com pauladas e tentar descartá-lo ainda vivo dentro de uma sacola plástica. O agressor também mantinha outros animais em condições precárias, sem alimentação adequada.
Graças à ação rápida das polícias Civil e Militar, o filhote foi resgatado antes de morrer asfixiado. O caso gerou forte comoção na cidade. O réu recebeu pena de cinco anos e 16 dias de reclusão, multa e ficou proibido de manter animais.
Segundo o promotor de Justiça Marco Antonio Frassetto, cada condenação reforça o compromisso com a empatia e o respeito à vida: “A violência contra animais é uma afronta à dignidade da vida e à consciência ambiental.”
Cão vivia preso em condições degradantes em Bombinhas
Outro caso ocorreu em Bombinhas, onde um homem foi condenado por manter um cachorro trancado em uma lavanderia, sem água, comida ou espaço para se mover. O animal estava magro e vivia em meio a fezes e urina.
A situação foi flagrada pela Fundação do Meio Ambiente de Bombinhas durante uma fiscalização. O agressor foi sentenciado a dois anos de reclusão, pena convertida em prestação de serviços comunitários e pagamento de um salário mínimo a uma instituição social. Ele também ficará dois anos impedido de ter animais.
Para a promotora de Justiça Lenice Born da Silva, os casos mostram a necessidade de conscientização: “Maus-tratos não são apenas atos de crueldade, mas crimes ambientais com graves consequências.”
Morte por abandono em Porto Belo
Em Porto Belo, um casal foi responsabilizado pela morte de um cachorro vítima de abandono e desnutrição. O animal foi encontrado amarrado com uma corda curta, sem alimento, sem água e exposto ao sol e à chuva.
Mesmo após o resgate e atendimento veterinário, o cão não resistiu. O homem foi condenado a dois anos, oito meses e 20 dias de prisão, em regime semiaberto, e à proibição de possuir animais. A mulher, por sua vez, firmou acordo de não persecução penal e cumprirá dois meses de serviços comunitários.
A promotora Lenice Born da Silva destacou o impacto do caso: “A morte desse cão é o retrato do sofrimento que ainda atinge muitos animais domésticos. Cada condenação representa um passo rumo a uma cultura de respeito e responsabilidade.”
Ação integrada e permanente
As investigações contaram com o apoio de órgãos ambientais, polícias, ONGs e clínicas veterinárias, o que garantiu a apuração das denúncias e a punição dos agressores.
De acordo com o promotor Marco Antonio Frassetto, o MPSC seguirá atuando com firmeza: “Nosso compromisso é assegurar que o respeito à fauna seja uma prática permanente em Santa Catarina.”
Foto: MPSC/Divulgação
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