Parlamento catarinense endurece regras de segurança e determina cartão vermelho imediato para manifestações racistas em partidas esportivas.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira (10), dois projetos que reforçam as medidas de segurança e ampliam o combate ao racismo em eventos esportivos no estado. As propostas seguem agora para sanção.
O PL 636/2025, de autoria do deputado Mário Motta (PSD) e aprovado com emenda substitutiva global do deputado Mauro De Nadal (MDB), cria novas punições para quem participar de brigas generalizadas dentro ou fora de estádios e ginásios.
As sanções incluem multas entre R$ 1 mil e R$ 50 mil, conforme a gravidade da ocorrência e histórico de reincidência. Os responsáveis também poderão ser impedidos de frequentar eventos esportivos por até 24 meses e encaminhados a programas educativos.
Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Segurança Pública e ao Fundo Estadual de Assistência, priorizando ações de prevenção à violência.
Na mesma sessão, os deputados aprovaram o PL 316/2024, proposto pelo deputado Emerson Stein (MDB), conhecido como “Cartão Vermelho para o Racismo”. O texto determina a interrupção imediata de partidas de futebol caso ocorra manifestação racista.
O autor do ato, seja atleta, integrante da comissão técnica, arbitragem ou representante de clube, deverá receber cartão vermelho na hora, com registro obrigatório em súmula.
Foto: Ilustrativa/Reprodução Internet
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