Ordem inclui multas de até R$ 100 mil e reforça atuação da PRF nas principais rodovias
Uma decisão da Justiça Federal determinou a proibição de qualquer bloqueio em rodovias federais de Santa Catarina e nos acessos ao complexo portuário de Itajaí e Navegantes. A medida entrou em vigor imediatamente e prioriza a manutenção do transporte de cargas e o deslocamento da população.
As BRs 101 e 470 foram apontadas como pontos críticos e passam a ter proteção reforçada. O magistrado destacou que manifestações não podem comprometer a circulação nem causar prejuízos ao abastecimento e à economia local.
Como forma de coibir ações, a decisão prevê penalidades financeiras. Empresas e sindicatos podem ser multados em R$ 100 mil por dia, enquanto participantes individuais podem receber multas de R$ 10 mil diários.
Também há previsão de punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro para condutores que utilizarem veículos para impedir o tráfego. A infração é considerada gravíssima e inclui multa elevada e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
A Polícia Rodoviária Federal foi autorizada a agir prontamente para liberar vias e identificar envolvidos. O descumprimento das ordens pode resultar em prisão em flagrante por desobediência.
O cenário ocorre em meio a rumores de paralisações, que já impactaram o comportamento de consumidores, gerando filas em postos de combustíveis no Vale do Itajaí.
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