A aquisição do Hospital Santa Catarina pela Unimed Blumenau, formalizada em maio de 2024, passou a ser analisada com rigor pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e corre o risco de ser desfeita ou sofrer mudanças profundas. O motivo é a ausência de notificação prévia obrigatória ao órgão antitruste, procedimento exigido pela Lei nº 12.529/2011 para operações que ultrapassam determinados limites de faturamento.
De acordo com o entendimento consolidado do próprio CADE, o Sistema Unimed é considerado um único grupo econômico para fins concorrenciais. Nesse contexto, a compra do hospital deveria ter sido submetida à análise antes de sua conclusão, o que não ocorreu. A operação foi consumada e o hospital passou a ser operado pela cooperativa médica sem a autorização prévia da autoridade reguladora.
Ao tomar conhecimento do caso, a Superintendência-Geral do CADE determinou a adoção de medidas cautelares para preservar a concorrência no mercado regional de saúde. Entre as determinações estão a manutenção de contratos e credenciamentos em condições isonômicas, o restabelecimento de prestadores que tenham sido descredenciados após a aquisição e a garantia de que as condições de mercado existentes antes da compra sejam preservadas até a decisão final.
A tentativa da Unimed Blumenau de suspender essas medidas foi rejeitada pelo Tribunal do CADE, que apontou risco concorrencial relevante caso a operação seja consolidada sem a devida análise. Somente em janeiro de 2026 a cooperativa apresentou a notificação formal, já após a conclusão do negócio. O pedido, porém, foi considerado incompleto, e o órgão exigiu a apresentação de dados adicionais sobre número de beneficiários, impactos sobre outras operadoras, alterações nos credenciamentos e atividades vinculadas ao hospital.
Especialistas em direito concorrencial avaliam que o caso reúne fatores que aumentam a possibilidade de reprovação ou de imposição de restrições severas. A aquisição amplia a concentração do mercado de saúde no Vale do Itajaí, região onde a Unimed já ocupa posição de destaque. Além disso, a verticalização — com uma operadora de planos controlando diretamente um hospital de grande porte — pode criar barreiras para concorrentes e afetar o acesso de outras operadoras à estrutura hospitalar.
Entre os cenários em análise estão a reprovação integral da operação, com a devolução do hospital, a aprovação condicionada a compromissos que reduzam os riscos concorrenciais ou a imposição de remédios estruturais que limitem os efeitos práticos da compra.
O desfecho do processo é acompanhado de perto por prestadores de serviços de saúde, operadoras concorrentes e pela população do Vale do Itajaí, que soma mais de 500 mil habitantes. A decisão pode impactar diretamente a oferta de atendimento hospitalar, a dinâmica do mercado regional e os custos dos planos de saúde.
O julgamento definitivo ainda não tem data marcada, mas o caso já está oficialmente publicado e segue em análise pela Superintendência-Geral do CADE, que dará continuidade à apuração antes da deliberação final do Tribunal.
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