Diante de críticas intensas no Congresso Nacional e nas plataformas digitais, o Executivo federal decidiu cancelar parte do aumento nas tarifas de importação sobre eletrônicos e equipamentos de produção anunciado no início do mês.
A decisão foi oficializada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), órgão vinculado à Camex.
A medida reestabelece as tarifas originais para 15 produtos de tecnologia, abrangendo smartphones e notebooks. A Camex também eliminou completamente a tarifa de importação para 105 itens classificados como bens de capital (máquinas e equipamentos industriais) e produtos das áreas de tecnologia e telecomunicações.
Nos dois cenários, a redução ocorre por meio do mecanismo de ex-tarifário, que diminui alíquotas para itens sem similar ou equivalente fabricado no Brasil.
Com o recuo, a tarifa de importação de smartphones volta a 16%. A proposta inicial previa elevação para 20%, com possibilidade de aumento de até 7,2 pontos percentuais em determinados casos.
Produtos como notebooks, gabinetes com fonte, placas-mãe, mouses, mesas digitalizadoras e unidades SSD também tiveram suas alíquotas restauradas para 16% e 10,8%.
Conforme o governo, as mudanças passam a vigorar após publicação no Diário Oficial da União. A relação completa de produtos beneficiados está disponível no portal da Camex.
O aumento inicial abrangia aproximadamente 1,2 mil itens e provocou reação de parlamentares e setores empresariais, que alertavam sobre possível impacto nos preços finais ao consumidor.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendia a medida argumentando proteção à indústria doméstica e correção de distorções comerciais. Ele esclareceu que mais de 90% dos produtos eram fabricados no Brasil, e o aumento atingia apenas importações.
Para eletrônicos produzidos ou montados nacionalmente com insumos importados, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que os componentes seriam beneficiados pelo mecanismo de drawback, que reduz impostos de importação para insumos destinados à exportação.
O governo estimava arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com a elevação. A Instituição Fiscal Independente (IFI) previa receita ainda maior, de R$ 20 bilhões.
Diante das pressões políticas, o Executivo optou por um recuo parcial. Segundo o Mdic, a decisão acolheu solicitações protocoladas por empresas até 25 de fevereiro, já prevista nas regras de ex-tarifário. A pasta informou que as alíquotas mais elevadas anunciadas não chegaram a vigorar.
Os 105 produtos com tarifa zerada permanecerão com isenção por 120 dias. Novas avaliações poderão ocorrer nas próximas deliberações do Gecex, que se reúne mensalmente para revisar alinhamentos tarifários.
