Pedido foi apresentado após operação policial que apura suspeitas de corrupção e outras irregularidades envolvendo parlamentar.
O ex-promotor de Justiça Odair Tramontin protocolou na Câmara de Vereadores de Blumenau um pedido formal para a cassação do mandato do vereador Almir Vieira (PP). A iniciativa ocorreu após a deflagração da operação “Happy Nation”, que investiga possíveis crimes relacionados ao exercício do cargo público.
De acordo com Tramontin, as suspeitas levantadas pela investigação policial e a prisão temporária do parlamentar colocaram em risco a credibilidade do Legislativo municipal. Segundo ele, a medida não representa um julgamento antecipado, mas o uso de um instrumento legal previsto para preservar a confiança da população nas instituições públicas.
Com o protocolo do pedido, o documento será analisado inicialmente pela Procuradoria Jurídica da Câmara. Em seguida, o plenário deverá decidir se aceita ou não a abertura do processo. Caso haja aprovação por maioria simples, o caso será encaminhado à Comissão de Ética, que conduzirá a apuração interna, garantindo direito à ampla defesa e ao contraditório.
Ao final dos trabalhos, o relatório da comissão será submetido novamente à votação dos vereadores. Para que a cassação seja confirmada, é necessário o voto favorável de dois terços dos parlamentares. Alguns vereadores já se posicionaram publicamente a favor do andamento do processo.
Em nota oficial, a Câmara informou que o pedido seguirá os trâmites legais e regimentais, sem prazo definido para a conclusão da análise inicial, reforçando o compromisso com o devido processo legal.
A operação “Happy Nation”, conduzida pela Polícia Civil de Santa Catarina, é resultado de investigações iniciadas em 2024 a partir de denúncias sobre práticas como rachadinha, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. As apurações envolvem um vereador, servidores da Câmara e da Prefeitura.
Durante a ação policial, foram cumpridos mais de 30 mandados de busca e apreensão em cidades do Vale do Itajaí e do Litoral Norte. Três pessoas foram presas em flagrante, entre elas o vereador investigado, que acabou sendo liberado no mesmo dia após manifestação favorável do Ministério Público. Até o fechamento desta matéria, a defesa do parlamentar não havia se pronunciado.
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