O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), voltou ao centro das atenções após a divulgação de informações graves sobre seu histórico pessoal.
O magistrado, que recentemente votou pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, já foi alvo de uma denúncia de abuso sexual feita pelo próprio sobrinho, à época com 14 anos.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de uma apuração para analisar a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.
A Corregedoria do CNJ solicitou que o TJMG e o desembargador relator Magid Nauef Láuar encaminhem, em até cinco dias, esclarecimentos sobre o julgamento, que gerou forte repercussão pública.
O caso ganhou destaque porque a decisão considerou a existência de um “vínculo afetivo consensual” entre o réu e a vítima, contrariando o entendimento consolidado de que qualquer relação sexual com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável, independentemente de consentimento ou autorização familiar.
O procedimento tramita sob sigilo, e o Ministério Público já informou que estuda as medidas cabíveis para contestar a absolvição.
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