O Procon de Indaial instaurou um procedimento administrativo para verificar se as reduções no preço da gasolina anunciadas pela Petrobras ao longo de 2025 e no início de 2026 foram efetivamente refletidas nos valores cobrados pelos postos de combustíveis do município. Como parte da apuração, os estabelecimentos começaram a ser formalmente notificados pelo órgão de defesa do consumidor.
Embora as reduções ocorram na etapa de refino — antes da comercialização nos postos — o valor definido nas refinarias integra a composição do preço final pago pelo consumidor. Diante disso, o Procon pretende analisar tecnicamente se as quedas anunciadas tiveram impacto real nas bombas de Indaial.
A iniciativa tem caráter preliminar e fiscalizatório, com foco na transparência e na correta aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Segundo o coordenador do Procon de Indaial, Bruno Mendes, a avaliação será conduzida com cautela, considerando todos os fatores que influenciam o preço final. “O valor praticado pela Petrobras é apenas um dos elementos da composição do preço. Incidem tributos, custos de transporte, margem de distribuição e outras variáveis. Nosso objetivo é analisar tecnicamente se houve, de fato, reflexo ao consumidor”, explicou.
O prefeito do município também se manifestou sobre a ação, ressaltando que o procedimento busca assegurar clareza na formação dos preços. “A administração municipal tem o dever de zelar pela transparência. Não se trata de intervenção no mercado, mas de garantir que o cidadão tenha acesso a informações claras e que seus direitos sejam respeitados”, afirmou.
Após a coleta de dados e a análise técnica das informações apresentadas pelos postos, o procedimento poderá ser arquivado, caso não sejam constatadas irregularidades, ou avançar para medidas administrativas previstas na legislação, se houver indícios de descumprimento das normas de proteção ao consumidor.
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