Nova lei veta experimentos com vertebrados vivos na indústria de higiene e beleza; dados antigos ainda poderão ser aproveitados.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, incluindo testes de eficácia, segurança ou risco. A proposta agora segue para sanção presidencial.
O texto altera a Lei nº 11.794/2008, que regulamenta o uso científico de animais no Brasil. Com a nova regra, empresas não poderão mais utilizar dados obtidos a partir de testes com animais para registrar ou comercializar itens de higiene e beleza, salvo em situações específicas.
A única exceção será para testes realizados com a finalidade de atender exigências não relacionadas ao setor cosmético. Nesses casos, as empresas deverão apresentar documentação que comprove o objetivo técnico ou regulatório do experimento.
Além disso, produtos que usarem dados de testes com animais não poderão incluir em suas embalagens afirmações como “não testado em animais”, “cruelty-free” ou similares.
O relator da proposta, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), destacou que a prática de testagem animal já está sendo superada por métodos mais modernos e éticos, como modelos computacionais, culturas de células, organoides e bioimpressão 3D de tecidos. Para ele, continuar com a experimentação animal seria um retrocesso científico e moral.
A nova legislação permite, no entanto, a comercialização de produtos e ingredientes que tenham sido testados em animais antes da entrada em vigor da lei.
Fonte: Agência Brasil – Foto: Ilustrativa/Reprodução Internet
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