Em uma votação marcada por forte pressão de interesses empresariais e disputas políticas, o Congresso Nacional derrubou nesta semana vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos polêmicos — conhecidos como “jabutis” — incluídos no projeto que trata da regulamentação da geração de energia eólica em alto-mar.
Esses dispositivos, que haviam sido vetados pelo Executivo por comprometerem o equilíbrio econômico do setor elétrico, beneficiam diretamente grupos empresariais ligados à produção de energia, ao introduzir regras que podem elevar os custos da energia elétrica em até 3% para os consumidores. Segundo estimativas, essas medidas representam um impacto potencial de R$ 197 bilhões aos cofres públicos até o ano de 2050.
O governo federal, que saiu derrotado da votação, anunciou que estuda alternativas para mitigar os efeitos negativos das novas regras, com o objetivo de proteger os consumidores e preservar o equilíbrio econômico do setor. Entre as opções em análise estão ações regulatórias via Aneel e medidas de compensação para famílias de baixa renda.
Além disso, dois outros vetos ainda aguardam apreciação dos parlamentares: eles obrigam a contratação de usinas térmicas movidas a gás natural e carvão, fontes altamente poluentes e mais caras. Caso também sejam derrubados, o impacto acumulado na conta de luz pode chegar a 7%, elevando o custo total para a União a impressionantes R$ 545 bilhões até 2050.
A decisão do Congresso expôs uma contradição nas ações do Legislativo. Ao mesmo tempo em que os parlamentares rejeitam aumentos de impostos sob o argumento de “proteger o bolso da população”, aprovam medidas que oneram diretamente o consumidor de energia e favorecem interesses privados específicos, sobretudo os ligados a grupos econômicos do setor elétrico.
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