Novo decreto da prefeita Juliana Pavan também estabelece regras de segurança, limites de velocidade e penalidades para circulação de veículos elétricos individuais.
A prefeitura de Balneário Camboriú, no Litoral Norte catarinense, publicou um decreto que proíbe adolescentes com menos de 16 anos de conduzir patinetes elétricos, bicicletas motorizadas e outros veículos individuais com motor próprio em vias públicas.
A medida, assinada pela prefeita Juliana Pavan (PSD) em 7 de agosto, altera e reforça a lei municipal nº 4.983, aprovada no início do ano, que já tratava da circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos semelhantes.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Pavan justificou a decisão citando o aumento de acidentes envolvendo esse tipo de transporte na cidade. Ela própria foi atingida por um patinete elétrico no início de 2025, enquanto atravessava uma ciclofaixa.
De acordo com o decreto, adolescentes que descumprirem a norma poderão ser multados e ter o veículo apreendido. A fiscalização ficará a cargo da Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito), responsável por aplicar penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como multas, remoção, retenção e apreensão.
Além da restrição de idade, o documento define 20 km/h como velocidade máxima para patinetes elétricos e similares em vias públicas, ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Para circular, os equipamentos devem atender requisitos mínimos de segurança, incluindo:
- Dispositivo limitador eletrônico de velocidade;
- Campainha;
- Sinalização noturna dianteira, traseira e lateral incorporada;
- Luz dianteira acesa durante o dia e à noite;
- Uso de capacete por condutor e passageiro.
A prefeitura reforça que o objetivo é aumentar a segurança no trânsito e reduzir acidentes envolvendo veículos elétricos individuais.
Foto: Prefeitura de Balneário Camboriú/Divulgação
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