O Parlamento de Portugal aprovou nesta quinta-feira (4) um pacote legislativo que representa o primeiro movimento oficial rumo ao endurecimento das regras de imigração no país. As mudanças afetam diretamente a concessão de cidadania, residência e vistos, e devem impactar significativamente a vida de milhares de imigrantes, especialmente brasileiros — atualmente a maior comunidade estrangeira em território português.
A proposta ainda precisa passar por análise em comissão parlamentar antes de retornar ao plenário para votação final. No entanto, o sinal político emitido com a aprovação inicial já é claro: Portugal caminha para adotar critérios mais rígidos no controle migratório, em especial na regularização de estrangeiros e na obtenção de nacionalidade por tempo de residência.
Entre os principais pontos do projeto estão o aumento do tempo de permanência necessário para solicitar a cidadania, a criação de novos requisitos para comprovação de vínculo com o país e o possível fim de facilidades anteriormente concedidas a cidadãos de países lusófonos, como o Brasil.
Segundo dados oficiais, mais de 513 mil brasileiros vivem legalmente em Portugal — número que pode ser ainda maior se forem considerados os imigrantes em processo de regularização. A eventual aprovação definitiva do pacote poderá dificultar a permanência e os planos de muitos desses cidadãos, especialmente aqueles que ainda não têm a situação documental consolidada.
As novas medidas fazem parte de uma política mais ampla do atual governo português, que promete apertar o cerco à imigração irregular e rever critérios de concessão de benefícios legais a estrangeiros. A discussão tem gerado polêmica e deve continuar mobilizando debates entre políticos, juristas, organizações de direitos humanos e comunidades migrantes nos próximos meses.
Imagem: Patricia de Melo Moreira / AFP
