Ex-presidente é acusado de tramar contra a democracia e pode enfrentar penas superiores a 30 anos de prisão.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (26), para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Esta é a primeira vez que um ex-mandatário do país se torna réu por crimes dessa natureza desde a promulgação da Constituição de 1988.
Bolsonaro é acusado de envolvimento direto no planejamento de um golpe para permanecer no poder após sua derrota nas eleições de 2022. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele tinha conhecimento do plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa a execução de ações violentas contra o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Além disso, também teria tomado conhecimento da chamada “minuta do golpe”, um documento que propunha medidas inconstitucionais para a ruptura do regime democrático.
Votos Decisivos
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a PGR apresentou evidências robustas que justificam a abertura da ação penal contra Bolsonaro. “Não há dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes para o recebimento da denúncia”, afirmou Moraes. O ministro também votou para que Bolsonaro responda por organização criminosa armada, dano qualificado por violência e deterioração de patrimônio público, crimes cujas penas, somadas, podem ultrapassar 30 anos de prisão.
Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux acompanharam o relator, consolidando a maioria necessária para o recebimento da denúncia. Ainda devem votar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma.
Aliados Também Se Tornam Réus
Além de Bolsonaro, outros sete aliados também se tornaram réus no processo, compondo o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe. Entre eles estão:
- Walter Braga Netto (ex-ministro e ex-vice na chapa de Bolsonaro em 2022);
- Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin);
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no caso).
Provas e Contexto
Durante seu longo voto, que durou mais de uma hora e 40 minutos, Moraes utilizou vídeos, tabelas e dados estatísticos para rebater as alegações das defesas. O ministro fez referência especial à violência dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro.
A sessão foi marcada pela exibição de um vídeo que mostrava cenas dos ataques, descritos por Moraes como uma “batalha campal”. Além disso, o ministro apresentou uma tabela detalhando as provas coletadas pela Polícia Federal (PF), incluindo mensagens, documentos e depoimentos que corroboram a denúncia da PGR.
Com a decisão da Primeira Turma, Bolsonaro e seus aliados agora responderão formalmente pelos crimes na Justiça, em um julgamento que promete ser um dos mais emblemáticos da história política brasileira.
Foto: Divulgação
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