A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta terça-feira (7), mudanças nas regras dos programas Universidade Gratuita e Fumdesc, que financiam bolsas de estudo no ensino superior. A votação, marcada por debates intensos, rejeitou a proposta de criação de cotas raciais que destinaria 20% das vagas a candidatos pretos, pardos e indígenas.
A emenda, apresentada pela deputada Luciane Carminatti (PT), foi barrada ainda nas comissões, mesmo com o apoio de parlamentares como Marquito (PSOL) e Rodrigo Minotto (PDT). Deputados contrários, como Volnei Weber (MDB), alegaram que o critério de renda já garante oportunidades a estudantes em vulnerabilidade.
Além disso, foram aprovadas novas medidas de transparência e controle nos programas. As universidades participantes deverão comprovar regularidade previdenciária, e os valores das bolsas terão reajuste anual pelo IPCA.
Outra mudança importante é a criação de auxílio-permanência para alimentação e transporte, que será destinado a estudantes mais carentes — o benefício deve começar em 2026, com percentual entre 1% e 3% dos recursos, a ser definido por decreto.
As novas regras também fixam renda máxima de quatro salários mínimos per capita e limite de patrimônio em R$ 1,5 milhão para acesso às bolsas. A votação final no plenário terminou com 31 votos a favor e apenas um contrário.
📰 Resumo:
📍 Alesc aprova novas regras para o Universidade Gratuita e Fumdesc
🚫 Proposta de cotas raciais é rejeitada
💰 Auxílio-permanência e reajuste anual pelo IPCA são novidades
📊 Votação: 31 a 1 a favor das mudanças
Imagem: Roberto Zacarias-SECOM / Reprodução
