O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social notificou 9.680 famílias de Santa Catarina que deverão restituir cerca de R$ 26,7 milhões recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial, benefício pago durante a pandemia de Covid-19. O prazo para devolução é de até 60 dias.
As irregularidades foram detectadas por meio de cruzamento de dados entre bancos oficiais, identificando beneficiários com emprego formal ativo, renda acima do limite permitido ou acúmulo de outros benefícios previdenciários.
Em todo o Brasil, mais de 177 mil famílias foram notificadas, somando R$ 478 milhões em valores a serem devolvidos. Os estados com maior número de restituições são São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
As notificações começaram em março e são enviadas por SMS, e-mail, WhatsApp e pelo aplicativo Notifica. O ministério alerta que as mensagens devem ser verificadas somente em canais oficiais, para evitar golpes.
🔹 Quem deve devolver:
Devem restituir o benefício pessoas que não atendiam aos critérios legais do Auxílio Emergencial em 2020 e 2021.
Estão isentos da devolução:
- Beneficiários do Bolsa Família;
- Inscritos no CadÚnico;
- Quem recebeu menos de R$ 1.800;
- Famílias com renda de até dois salários mínimos per capita ou três no total.
🔹 Como pagar:
O pagamento deve ser feito pelo sistema Vejae, via plataforma PagTesouro, podendo ser parcelado em até 60 vezes, sem juros, com parcelas mínimas de R$ 50. As opções são Pix, cartão de crédito ou boleto GRU Simples (Banco do Brasil).
🔹 Consequências do não pagamento:
Quem não devolver os valores no prazo será inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadin, além de ter o nome negativado, o que impede o acesso a financiamentos e benefícios públicos.
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